JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

Confirmando a decisão de 1º grau, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu o vínculo existente entre um laticínio e um médico do trabalho que, uma vez por semana, fazia atendimentos aos empregados do reclamado.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Família de mulher cujo caixão foi retirado durante velório será indenizada

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Consumidor injustiçado com inscrição na Serasa receberá indenização

Por decisão do juiz da Segunda Vara Cível de Brasília, um consumidor inscrito nos cadastros protetivos da Serasa injustamente vai ser indenizado, por dano moral, pelo Banco Finasa S.A em 15 mil reais. O consumidor pagou o boleto da dívida em dia e mesmo assim teve seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes.

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político Dagomir Gonzaga Silva, já falecido. A decisão foi unânime.

Ingresso em universidade não garante prolongamento de pensão

Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a 1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.

Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Renan volta a dizer que é inocente

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação